Um Imparcial View of Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro



E vamos reembolsar usando tributo. O país podia tomar outras coisas de modo a arrecadar Ainda mais, como ser dono do estrada, aeroporto e banco. Podia lançar uma enxugada para ajudar a enxugar o gasto público.

Por tratado utilizando Bichara, uma resoluçãeste da PGFN (portaria 396, artigo 20) determina de que os cré especialmenteditos abaixo do patamar R$ 1 milhão deixem de ser cobrados. No entanto, afirma ele, a quase totalidade das execuções fiscais está nessa faixa.

ConJur — Há pelo menos 20 escritórios grandes operando no Brasil em arbitragem e mediação. Ainda Assim sendo o senhor acha que eles nãeste deveriam poder atuar aqui?

A morosidade pelo processo sempre foi a arma mais utilizada pelos devedores contumazes. Isso não é novidade. Contudo, 1 processo lento nos tempo atuais não compensa Muito mais financeiramente ao mal pagador.

Luiz Gustavo Bichara — Depois DE zelotes, acabou o Carf. Este efeito DE zelotes vai ser 1 manto do temor pelo Conselho e não se ganhará mais casos grandes lá. Nós vivemos isso em tribunais que foram alvos por operações policias. Operações até corretas, porque realmente havia corrupçãeste.

Ele afirma de que o diferencial entre os advogados hoje em dia é a disponibilidade e a qualidade do atendimento. “Nãeste tem dia, nãeste possui hora. Este advogado hoje é considerado saiba como qualquer outro serviço para o cliente.”

Segundo ele, a operaçãeste zelotes, de que investiga a venda de sentenças pelo órgãeste, foi "espetacularizada" de modo a esvaziar o tribunal fazendário e, saiba como resultado, fará usando que o contribuinte não ganhe mais nenhum caso lá.

Ele ressaltou qual os acordos do leniência usando o Ministé especialmenterio Público Federal nãeste estãeste sujeitos à mudança, e de que a maioria dos qual foram firmados com o TCU já foram quitados neste ano.

A questãeste da reforma tributária possui que estar presente pelo debate da OAB, contudo ela é demasiado complexa. A mesma dificuldade qual existe dentro do Congresso de modo a correr utilizando a reforma tributária por força da desigualdade da minha e sua federaçãeste, igualmente existe dentro da OAB.

O advogado identicamente conjuntamente destaca este Recurso Extraordinário 606.107, que discute se a transferência de cré especialmenteditos do ICMS Pode vir a ser base de cálculo de modo a este PIS e a Cofins. O debate, afirma Bichara, é acerca da extensãeste da Sentido do receita de modo a fins por tributaçãeste e se esses cré fonte especialmenteditos sãeste custos recuperáveis sob a ESTILO do compensaçãeste.

A importância, explica este advogado, é que nesse RE o Supremo definirá se os créditos de ICMS podem acabar a ser aniquilados pelas contribuições para a seguridade social.

Bichara concorda. “Este tema é bastante relevante, notadamente pela tua ampla repercussão e os efeitos da restrição pretendida pelos estados no chamado ‘Custo Brasil’”.

E por isso, pede de modo a aumentar a linha de crédito. Hoje em dia, tem bastante Automóvel de infraçãeste que tem por motivaçãeste efetiva do deter um Porreiro recebível. Isso subverte toda a lógica do sistema.

Para além disso, é importante uma posição pelo sentido do de que o julgador nãeste possa advogar contra a Fazenda que este remunera. Pessoalmente, acho de que a melhor saída seria este impedimento.

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