Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro Fundamentos Explicado



ConJur — A gente ouve amplamente Discutir da dor do crescimento. Hoje em dia, este Simples facilitou de modo a as companhias? Ou é elementar abrir, contudo continua difícil crescer?

Luiz Gustavo Bichara — Quero crer de que a guerra fiscal é 1 assunto resolvido pelo julgamento recente que modulou decisão de que declarou inconstitucional benefício do ICMS.

Luiz Gustavo Bichara — Claro. Pelo projeto por lei consta qual possui R$ 500 bilhões por brasileiros pelo exterior. É possível executar uma lei do repatriamento do capitais, cobrar 20% por imposto por renda e arrecadar R$ cem bilhões do imposto e realizar o ajuste fiscal.

Luiz Gustavo Bichara — Claro! Há 20 anos o ministro Sepúlveda Pertence já chamava isso do inconstitucionalidade útil. Ou seja, criar uma norma inconstitucional, 20% Destes contribuintes vão discutir, os qual vãeste discutir vão depositar, os outros vão embolsar.

Para além disso, a Uniãeste, os estados e os municípios precisam de caixa, Ainda mais Automóvel por infração, é trabalho de modo a a gente. E as outra áreas do Emprego, saiba como recuperação judicial e trabalhista também igualmente similarmente identicamente conjuntamente estãeste utilizando bem trabalho. Exatamente a área de fusões e aquisições qual a gente achava de que seria um ano ruim, muitas empresas estrangeiras têm interesse no Brasil.

"A lei possui 1 dispositivo qual aponta de que a própria AGU deterá que editar uma regulamentação dos parcelamentos", afirmou. "Portanto nãeste dá para especular amplamente Acerca o que vai ocorrer".

Luiz Gustavo Bichara — Eu nãeste sei. Eu acho esse um debate totalmente irrelevante. A gente tem que discutir em um moderno Código do Ética outras questões. Por exemplo, a questãeste do conflito por interesse.

De modo a o advogado a corrupçãeste no Carf nãeste Têm a possibilidade de ser vista de maneira generalizada. “Se este órgão julgou benefícioável ao contribuinte e o Fisco não gostou, ele de que recorra". 

ESTES estados estãeste super-divididos. Os exportadores vivem o drama do crédito do ICMS. Os municípios nunca foram chamados para essa conversa. Como fazer reforma tributária nenhumas convidar para a mesa 5 mil entes tributantes? Nãeste vai acontecer, [a legislaçãeste tributária] vai continuar essa colcha por retalho."

Ele está do fato à disposição do um ônus tributante. E pior, a Uniãeste diz qual nãeste quer receber a carta de fiança, só quer dinheiro. Porque ela leva aquilo para o superávit primário.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada como um todo. Espero qual tal seja a orientaçãeste jurisprudencial prevalente em todos ESTES debates semelhantes. Porque é uma decisãeste qual traz um pouco Ainda mais de conforto para ESTES contribuintes qual foram envolvidos por que não tentar isso nesse tema.

Luiz Gustavo Bichara — Eles têm uma tendência bastante grande à informalidade, e a advocacia é uma profissão formal. Este advogado Ainda mais que representa o cliente, ele presenta este cliente judicialmente.

Quando este STF declarou a repercussão geral sobre o tema, este ministro Luiz Fux ressaltou de que a questãeste põe em discussão a “higidez do pacto federativo”.

De tratado utilizando Bichara, uma resoluçãeste da PGFN (portaria 396, artigo 20) determina de que os crfoiditos abaixo do patamar R$ 1 milhãeste deixem por ser cobrados. Pelo entanto, afirma ele, a quase totalidade das execuções fiscais está nessa faixa.

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